2019 11.11
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Decisão que libertou Lula e outros presos gera enganos e fake news na rede

O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a execução da pena a partir da segunda instância mal tinha acabado na noite da última quinta-feira (7) e uma série de correntes na internet já começaram a especular sobre os efeitos da decisão.

De liberação de estupradores e pedófilos a mais de 85 mil presos soltos imediatamente, internautas fizeram postagens desde a decisão por 6 a 5 contra a prisão antes de esgotarem-se as possibilidades de defesa, o chamado "trânsito em julgado". O UOL Confere checou algumas delas:

Ministros não defenderam pedófilos e estupradores 

Desde a semana passada, cinco montagens com rostos de cinco ministros da Suprema Corte têm circulado pelas redes sociais atribuindo a eles frases em defesa de condenados por pedofilia, corrupção, tráfico de drogas, homicídio e estupro. "Pedófilo? O Celsão apoia!", diz a montagem com o rosto do decano Celso de Mello. 

"Estuprador? A Rosinha garante", diz o texto sobre a foto de Rosa Weber. Ao lado das imagens, há ainda supostas frases ditas por eles em defesa destes crimes. Ricardo Lewandowski, por exemplo, teria chamado traficante de drogas de "empreendedor" e afirmado que, ao cometer assassinato, "não está fazendo mais do que a manutenção do seu negócio". 

Já Marco Aurélio de Mello teria questionado se vale a pena prender alguém acusado de homicídio porque isso "não vai trazer o morto de volta", enquanto Gilmar Mendes teria dito que um político que pratica corrupção "só pega de volta o que já podia ser seu".

Todas estas mensagens são compartilhadas em meio a ironias e críticas ao julgamento de segunda instância, tanto antes como depois da decisão, para indicar que os ministros estariam defendendo criminosos ao votar sobre o tema. 

Mas elas são falsas. Não há registro público de nenhuma das cinco frases compartilhadas na corrente. Ao UOL, assessorias dos ministros do STF também negaram os posicionamentos à reportagem, tachados por elas de "fake news".

"Essa frase ou qualquer outra que expresse a condescendência com o tráfico de drogas não é de autoria do Ministro Ricardo Lewandowski", afirmou o gabinete do ministro. 

"O Ministro Celso não deu qualquer voto ou decisão favoráveis a qualquer pessoa acusada ou condenada por pedofilia", corroborou o chefe de gabinete de Celso de Mello ao UOL.

Decisão não impacta casos de pedofilia e estupro 

A partir desta sexta, uma série de correntes que relacionam a decisão do STF a crimes hediondos viralizaram. "A esquerda comemora a soltura de Lula, dos estupradores, de assassinos, de ladrões, de pedófilos! Percebem o nível de insanidade dessa gente? Mas o importante é o Lula livre né?!", diz uma corrente compartilhada no Twitter sob a hashtag #STFVergonhaNacional. 

Não funciona assim. De acordo com o advogado criminalista Leonardo Pantaleão, é um equívoco afirmar que a decisão do STF impacta, de uma forma geral, em pessoas que cometeram este tipo de crime.

"A decisão encerrou a execução provisória da pena após a segunda instância. Ou seja, aquelas pessoas que não têm os requisitos de prisão preventiva têm o direito para aguardar o trânsito em julgado em liberdade para, então, começarem a cumprir a pena", explica Pantaleão. 

Em geral, pedófilos, homicidas e estupradores não serão impactados pois eles têm contra si a prisão preventiva. Para que não sigam praticando [crimes], eles são colocados no sistema penitenciário independentemente do trânsito em julgado. Para eles, [a decisão] não muda em nada".

Menos de 5.000 presos serão beneficiados 

Outro boato que tem ganhado força em meio ao julgamento especula sobre o número de presos beneficiados com a decisão. De acordo com uma corrente que circula pelas redes sociais, 85 mil presos serão soltos. "Por causa de um!", afirma a montagem com uma foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Esta mensagem aumenta em mais de 17 vezes o número de beneficiados. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 4.900 réus tiveram penas executadas após condenação em segunda instância.

Destes, 38 foram condenados na Lava Jato, segundo a força-tarefa da operação no Paraná, e mais 307 denunciados aguardam julgamento em primeira instância, afirma o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná). 

Além disso, não há liberdade automática, conforme já indicou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Fonte: UOL CONFERE