2019 06.11
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Denúncia da Lava Jato contra Lula pode ser reavaliada, apontam especialistas

A nulidade das decisões é uma das consequências possíveis se comprovada parcialidade no processo

Após mais de um ano cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter a sua denúncia revisada. Esta é uma das consequências previstas por especialistas após reportagem do portal The Intercept expor mensagens privadas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, com diálogos que questionam a imparcialidade da condenação que motivou a prisão, pelo caso do triplex do Guarujá.

A reportagem foi publicada na noite de domingo (9), mostrando trechos de conversas em que Moro faz recomendações no trabalho de investigação. Em grupo de procuradores da Lava Jato, houve ainda explícito posicionamento político antipestista e dúvidas sobre a fundamentação da denúncia.

Entre os principais pontos de contestação da defesa de Lula, que também está presente nas mensagens, é a falta de provas sobre a ligação entre o enriquecimento ilícito e contratos da Petrobras. Isto porque a Operação Lava Jato só cuida dos casos que envolvem a estatal. Sem este vínculo, o caso poderia ser julgado por outro juiz. Este ponto, no entanto, já foi apreciado em recurso pelos segunda instância, mas o fato novo pode motivar reavaliação.

O especialista em Direito e Processo Penal, Leonardo Pantaleão, explica que Moro não deve sofrer sanções devido ao afastamento das atividades da magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a reportagem pode repercurtir no processo.

"O fato de o ministro Sergio Moro não ser mais integrante do Poder Judiciário certamente limita a atuação dos órgãos de fiscalização da magistratura. Por outro lado, as consequências podem ser muito mais danosas caso fique comprovada a imparcialidade do ex-juiz na medida em que é um pressuposto de validade do processo. A partir do instante em que essa parcialidade não é observada, corre-se um grande risco de todos os atos decisórios dele serem considerados inválidos e exigir uma nova análise do processo desde a sua fase inicial", afirmou o especialista.

Quanto à imparcialidade dos procuradores, Pantaleão entende que não é uma característica precisa. "O posicionamento político e ideológico dos procuradores da República por si só, não tem o condão de afetar a credibilidade da denúncia. A denúncia é embasada em hipotéticas provas que podem ser avaliadas e validadas na esfera judicial. Portanto, são situações independentes. A isenção absoluta deve se pautar por parte do magistrado que está a frente do processo", explicou Pantaleão.

No mesmo sentido, o doutor em Direito e Processo Penal, Edson Knippel, afirmou que a matéria jornalística pode interferir no processo, mesmo se comprovada que a obtenção das mensagens foi feita de forma ilegal. 

"[As mensagens] têm força para a defesa, se partirmos pelo princípio de que os relatos são verdadeiros", pontua.

Ainda de acordo com Knippel, trata-se de um caso que confronta princípios da conduta do magistrado. 

"Os juízes precisam agir de forma imparcial. A partir do momento em que há troca de mensagens entre o juiz e os membros do Ministério Público Federal, é um caso que pode trazer consequências, entre elas a nulidade [de decisões]", afirmou.

Para o especialista, o caso pode embasar um novo pedido de habeas corpus por parte da defesa do ex-presidente Lula.

Fonte: Jornal Destak