2018 04.10
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Justiça revoga prisão de ex-professor da USP que mora em Nova York

Defesa de Marcelo Rodrigues de Carvalho, ex-docente de Zoologia da USP acusado de desvios de verbas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, vinculada ao Ministério da Educação, alegou que ele é casado com uma americana há mais de 13 anos e exerce atividade científica e acadêmica no Museu de História Natural (mais…)

2018 04.10
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Justiça absolve ex-chefe da Interpol em SP

Delegado de Polícia Federal Marcelo Sabadin era acusado na Operação Insistência de ligação com esquema de cobrança de propinas de comerciantes chineses e árabes da popular Rua 25 de Março, mas foi inocentado em sentença da 3.ª Vara Federal. (mais…)

2018 03.12
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Inquérito não pode ser aberto só por “simples presunção”, decide Supremo

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Procuradoria-Geral da República para abrir inquérito contra o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O parlamentar era acusado de omitir gastos e falsificar notas fiscais em sua declaração à Justiça Eleitoral durante a campanha de 2014. De acordo com a 2ª Turma, a acusação “parte da simples presunção, sem lastro em dados fáticos, de que teria havido as despesas em questão e de que elas teriam sido omitidas da prestação de contas”. A decisão é desta terça-feira (7/3). (mais…)

2017 11.17
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TRF1 – Uso de CNH falsa em abordagem policial se enquadra perfeitamente ao crime de uso de documento falso

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que absolveu sumariamente um réu da prática dos crimes de falsificação e uso de documento público falso, condutas previstas nos arts. 304 c/c o art. 297 do Código de Processo Penal (CPP). (mais…)

2017 11.17
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Câmara aprova projeto que limita saída temporária de presos

Limitações à saída temporária de presos em regime semiaberto foram aprovadas nesta quinta-feira (9/11) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto, que ainda será analisado pelo Senado, define que o juiz, para conceder o benefício, dependerá de parecer favorável da administração penitenciária. (mais…)

2017 11.17
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Câmara aprova projeto que acaba com atenuantes para menores de 21 anos

BRASÍLIA – A Câmara deflagrou nesta terça-feira a votação do pacote de Segurança Pública com seis itens elencados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Casa aprovou primeiro o projeto que acaba com o atenuante automático de pena para menores de 21 anos e, em seguida, o que obriga as operadoras a instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios. Os dois projetos ainda precisam ser aprovado no Senado.A proposta que acaba com o atenuante para menores também extingue o benefício de redução pela metade do prazo de prescrição do crime também para menores de 21 anos. Na prática, os deputados retiraram benefícios para menores de 21 anos. (mais…)